Combate ao Turismo Sexual
O Governo da Bahia combate com rigorosa vigilância todas as formas de violência sexual, principalmente contra crianças e adolescentes. Infelizmente, o abuso e a exploração sexual ainda são uma realidade em muitas famílias.Caracterizado pela utilização da vítima como se fora "objeto", por parte de um agressor com maior desenvolvimento psíquico e sexual, esse tipo de violência não distingue classe social, raça ou religião, e acarreta problemas de ordem psicológica para as vítimas.
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) incluem dispositivos que visam proteger, principalmente, crianças e adolescentes contra a violência sexual. No Código Penal Brasileiro este tipo de infração é tipificado como crimes contra os costumes, incluindo no mesmo rol o estupro, o atentado violento ao pudor e a corrupção de menores. Praticado contra crianças e adolescentes, esses crimes são punidos com mais rigor pela legislação brasileira.
Destaques
A exploração sexual na históriaA exploração sexual de nativos por estrangeiros remonta ao início dos tempos.
Abuso e exploração sexualUtilização do corpo de uma criança ou adolescente para a prática de ato sexual.
Campanha de combate a violência sexualCampanha lançada pelo Ministério Público da Bahia.
Como denunciarPara denunciar casos de violência sexual, ligue para o Disque Denúncia Nacional, disque 100.
Cartilha - Aprendendo a PrevinirOrientações para o combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Legislação
Números alarmantesNa Bahia, em 2005, foram encaminhadas ao Ministério Público, 225 denúncias.
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